Compensação de perdas com unificação do ICMS é preocupação para o Nordeste
O Secretário de Fazenda de Pernambuco, Paulo Henrique Saraiva Câmara manifestou a preocupação dos estados nordestinos com a definição de alíquotas que garantam maior equilíbrio e igualdade entre os estados.
Ele participa do debate promovido pela Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Resolução 1/2013 e a MP 599/2012 que trataram da unificação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS).
Paulo Henrique reconheceu que a medida provisória conseguiu avanços significativos em relação ao que vem sendo discutido no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), mas aponta a necessidade de assegurar um prazo de transição que garanta aos estados condição de absorver aos poucos suas perdas, que haja a devida compensação e que o fundo de desenvolvimento regional tenha um aporte de recursos que garanta investimentos.
O debate conta com a participação de secretários da Fazenda de sete estados e do secretário-executivo do Ministério da Fazenda e presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária, Nelson Barbosa.
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12/03/2013
Agência Senado
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