Casildo Maldaner pede votação de projeto que permite uso do FGTS para pagar mensalidades escolares
O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) pediu que seja colocado em votação no Plenário o substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) aos projetos que permitem ao trabalhador sacar recursos de sua conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para usar em finalidades que não estão previstas na legislação atual. Um dos projeto que tratam do assunto (PLS 203/00) é do próprio Maldaner e autoriza ao trabalhador pagar mensalidades escolares do ensino médio e superior com recursos do FGTS.
- Imploro, ou pelo menos reivindico, dentro do possível, que se coloque a matéria em pauta, a fim de ajudarmos o trabalhador brasileiro a adquirir o mais precioso bem, que é o seu conhecimento, a sua educação, o seu aprendizado, predicados que jamais poderão ser retirados desse trabalhador - argumentou.
Maldaner informou que Azeredo, que relatou a matéria nas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Educação e Esporte (CE), baseou-se em parte no seu projeto, mas deixou de fora a permissão do saque pelo trabalhador para o pagamento da mensalidade do ensino médio e superior. Ele disse, no entanto, que quer rediscutir esse ponto com o relator e com toda a Casa.
- Nesse sentido é que venho à tribuna para defender junto a meus nobres pares a legitimidade dessa proposta relativa ao FGTS, principalmente quando trata de beneficiar estudantes que queiram se aperfeiçoar, se profissionalizar no ensino médio ou em cursos superiores e que, por uma razão ou outra, precisem lançar mão dessa prerrogativa. Quando não houver outra saída, seus pais ou algum padrinho poderão utilizar o Fundo de Garantia para contemplá-los e permitir que se formem - disse.
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR), autor de outro dos projetos englobados no substitutivo de Azeredo (PLS 131/99), parabenizou Maldaner.
- É importante rediscutir o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. São recursos que pertencem ao trabalhador brasileiro e que, muitas vezes, são utilizados indevidamente, inclusive com desvio de finalidade. É hora de verificar onde eles serão melhor aplicados. A meu ver, em educação - afirmou.
05/08/2008
Agência Senado
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