CCDH encaminha sugestões a Brasília sobre voto eletrônico
Estudar formas de materializar o voto eletrônico, a fim de garantir a sua segurança, sem prejudicar a agilidade do processo eleitoral. Esta foi a principal conclusão dos debates de ontem na audiência pública sobre "O Direito Fundamental do Voto e a Garantia de sua Segurança", organizada pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa. As sugestões, que incluem desde a impressão em papel do voto eletrônico à gravação digital do mesmo, serão encaminhadas pelo presidente da CCDH, deputado Roque Grazziotin (PT), ao Tribunal Superior Eleitoral, à Comissão do Congresso Nacional que estuda mudanças no sistema eleitoral informatizado e ao Tribunal Regional Eleitoral. Cópias da gravação da audiência serão disponibilizadas aos partidos políticos interessados.
O episódio da violação do painel do Senado, que gerou uma desconfiança geral no país com relação à possibilidade de fraude, introduziu a abordagem técnica do professor Renato da Silveira Martini, da Universidade Federal de Niterói (RJ) e diretor-consultor de segurança do Cipsga, uma organização não-governamental de incentivo à produção do software livre (GNU) e alternativo. Ele descartou a volta ao sistema do voto de papel, o que considera ultrapassado, mas defendeu o uso de um programa de código aberto, acessível a todos, e a materialização do voto, por via impressa ou digital.
Segundo Martini, o atual sistema de urna eletrônica MAD (Máquina de Apuração Direta) impede a recontagem de votos, além de ser mais vulnerável a fraudes. "Não podemos inseminar programas que sejam verdadeiras caixas- pretas, com acesso restrito a pouquíssimas pessoas", alertou o professor.
O deputado Roque justificou a necessidade de buscar sugestões viáveis para garantir a segurança do voto. Lembrou que, assim como a sociedade, os técnicos também temem pela segurança da urna eletrônica brasileira. "Os receios vão desde a possibilidade de falhas técnicas, de fraude e até de desrespeito aos princípios que garantem uma eleição democrática", disse o deputado, citando, como exemplo, o direito à inviolabilidade do voto, que na urna eletrônica fica mais vulnerável, porque grava na mesma memória do computador o conteúdo do voto e a ordem de chegada do eleitor.
"Em 2002 teremos eleições para a troca de comando no país e, para esse pleito, já estão sendo estudadas novas recomendações pelo TSE, que serão votadas pelo Congresso Nacional em outubro. Precisamos, portanto, contribuir com essas mudanças, a fim de que o novo sistema eleitoral não nos pregue nenhuma armadilha", afirmou Grazziotin.
Participaram, ainda, da audiência pública os deputados Vieira da Cunha (PDT), Luciana Genro (PT), José Ivo Sartori (PMDB) e João Luiz Vargas (PDT); o presidente da Executiva Estadual do PT, Selvino Heck; o procurador Regional Eleitoral, Francisco Sanseverino; o assessor especial do TRE, Josemar Riesgo; o diretor vice-presidente da Procergs, Marcelo Branco; o professor Newton Braga Rosa, da UFRGS: o representante do Fórum Estadual da Sociedade Civil pela Garantia das Políticas Públicas, Telmo Adams; além de representantes do PFL, PSTU, PDT, PPS, PC do B, PCB, PSB, PMDB e PPB.
08/16/2001
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