SUPLICY ENCAMINHA SUGESTÕES SOBRE RENDA MÍNIMA AO PREFEITO DE SÃO PAULO



O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) comunicou nesta quarta-feira (dia 7) ter encaminhado ao prefeito de São Paulo, Régis de Oliveira, sugestões para a regulamentação da lei que institui o Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima Municipal, na capital paulista. Suplicy explicou que, para a elaboração desta proposta, contou com a colaboração do Instituto Florestan Fernandes, presidido por sua esposa, Marta Suplicy, e tomou como referência a versão do decreto preparado na gestão de Celso Pitta.
Suplicy disse que o decreto levou em consideração algumas das sugestões enviadas anteriormente a Pitta, mas foram acrescentadas modificações que o senador não considera serem recomendáveis, como o pagamento do complemento de renda poder ser feito, parcialmente, em cestas básicas e a limitação da renovação do benefício por apenas uma vez. Além disso, continuou Suplicy, foram desconsideradas sugestões sobre a participação de representantes da sociedade civil na Comissão de Apoio ao Programa.
- Esta é uma importante iniciativa para o combate a pobreza no plano local e um passo na direção de se garantir maior grau de cidadania. A sua implementação significará o ingresso do nosso município no rol daqueles que, exitosamente, do ponto de vista dos resultados, têm implantado programas semelhantes - afirmou o senador.
Referindo-se a artigo assinado pelo senador Maguito Vilela (PMDB-GO), no qual é defendida a manutenção das cestas básicas como parte do pagamento do complemento de renda, Suplicy propôs um debate, seguido de uma consulta popular para que as pessoas escolham a melhor opção, cesta básica ou renda mínima.

07/06/2000

Agência Senado


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