CCDH pede divulgação das cláusulas do contrato de pesquisa Embrapa-Monsanto
Os transgênicos foram colocados no banco dos réus hoje (12) à tarde, durante audiência pública realizada pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa. Organizada com o objetivo de esclarecer a situação dos organismos geneticamente modificados em relação à saúde pública e ao meio ambiente sustentável, a reunião acabou demonstrando que, “até agora, nenhuma pesquisa comprovou a ausência de risco desses produtos”, concluiu o presidente da CCDH, deputado Roque Grazziotin (PT), com base nos argumentos técnicos apresentados.
Como encaminhamento da audiência, o deputado Roque acatou proposta do Frei Sérgio Görgen, representante da Via Campesina, no Brasil: vai solicitar à Empresa Brasileira de Pesquisa (Embrapa) que divulgue integralmente as claúsulas do contrato mantido com a multinacional Monsanto - maior produtora de sementes modificadas e de agrotóxicos dos Estados Unidos. Para o presidente da CCDH, “mais do que uma questão econômica, essa problemática está centrada é no direito humano fundamental ao meio ambiente social e natural sustentável”.
Representando a Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa do Rio de Janeiro(AS-PTA), a agrônoma Flávia Londres, da campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos, alertou para invibilidade tanto comercial quanto de consumo dos transgênicos. Disse que “a demanda por sementes geneticamente modificadas nada mais é do que o mito da produtividade dos transgênicos, criado pela ala conservadora de governos e por empresas de extensão e pesquisa, em benefício das empresas.
Depois de comprovar que esses produtos trazem mais prejuízos do que vantagens, inclusive nos índices de produtividade, Flávia Londres alertou que o Brasil tem alto potencial de competitividade no mercado internacional, principalmente nos países europeus e asiáticos, que não querem mais saber de transgênicos. Neste sentido, elogiou as iniciativas que o Rio Grande do Sul vem tomando para garantir uma agropecuária livre de riscos para a população.
Já o representante da Embrapa, Benami Bacaltchuk, justificou a legitimidade das pesquisas, “tendo em vista às necessidades de alimentar uma sociedade crescente e de dar condições de trabalho ao homem do campo”. O técnico negou que os transgênicos tragam mais riscos à saúde do que os alimentos convencionais, produzidos à base de agrotóxicos. Questionou, também, a radicalidade de proteção ao consumidor, afirmando que “somos uma sociedade livre, cabendo ao cidadão escolher o produto que está consumindo”.
O técnico agrícola Edson Cadori, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), falou das mudanças na agricultura ao longo dos últimos 40 anos, “quando o conhecimento tradicional e milenar de índios e caboclos brasileiros foi substituído por uma tecnologia importada e imposta pela indústria transnacional, envernizada pelas universidades”. Como conseqüência, apontou custos de produção mais altos, a exaustão da terra, o maior êxodo rural da história do país, a destruição de rios e florestas e a liquidação da biodiversidade.
Participaram, também, da audiência, os deputados Maria do Rosário (PT), Manoel Maria (PTB), Elvino Bohn Gass (PT), Frederico Antunes (PPB), José Ivo Sartori (PMDB), Deonilso Marcon (PT), além da veredora Maristela Maffei (PT/POA); representante do Ministério Público Estadual, Sílvia Capelli; Bem- Hur Rava, do Procon; assessor jurídico da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Gustavo Trindade; Tarcísio Scheneider, da direção estadual do MST; Leandro Noronha, do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA); Luiza Chamenco, da Fepam; Otávio Augusto Xavier, da OAB/RS; Jorge Rodrigues, da Farsul.
09/12/2001
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