CCDH pede esclarecimentos sobre denúncia de perseguição política
A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia irá encaminhar ofícios à Promotoria da Infância e Juventude de Santa Cruz e ao Conselho Tutelar daquela cidade pedindo esclarecimentos sobre a ação destas duas instituições em relação à União dos Estudantes Secundaristas Santa-cruzenses. A decisão foi tomada em audiência extraordinária da CCDH, solicitada pela deputada Luciana Genro (PT). Na reunião, foram ouvidos dirigentes da entidade, que alegam estar sofrendo perseguição política por parte de um membro do Conselho Tutelar, que, segundo os estudantes, estaria autorizado pelo Ministério Público. “Acolhemos as denúncias que estão sendo feitas pelos estudantes e gostaríamos de também ouvir o Conselho Tutelar e o Ministério Público para tirar nossas conclusões sobre o caso”, disse a presidente da Comissão, deputada Maria do Rosário (PT).
Conforme relato feito pelo presidente eleito da UESC, André Trindade, um dia após a eleição para a nova diretoria da entidade, a casa onde ficava a sede da chapa vitoriosa foi invadida pelo conselheiro tutelar Marciano Garibaldi, que estava acompanhado de policiais civis. Segundo o dirigente estudantil, Garibaldi, que não tinha autorização judicial para entrar no local, recolheu os menores em uma viatura da polícia civil e seguiu para Delegacia Policial. O argumento para invasão seria uma suposta denúncia anônima de que os menores estariam em situação de risco. “O Conselho Tutelar não pode colocar menores em carros policiais e levá-los até a delegacia. Este é um procedimento que fere o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente – e se configura em abuso de poder”, observou a deputada Luciana Genro.
Os estudantes ainda relataram que o conselheiro Marciano Garibaldi já fez parte de uma antiga direção da entidade. “É possível que o Conselho Tutelar esteja sendo usado com interesses políticos”, considerou a deputada Maria do Rosário. De acordo com os secundaristas, Garibaldi se comprometeu com os pais dos estudantes que iria eliminar o registro da ocorrência se os menores fossem desligados da entidade. “Isto é uma chantagem que tem motivações políticas e visa enfraquecer o nosso movimento”, alertou André Trindade.
Luciana Genro e Maria do Rosário pediram aos estudantes que tentassem restabelecer o diálogo com o Ministério Público. “Esta instância tem a atribuição de fiscalizar o trabalho do Conselho Tutelar, assim como de proteger os menores. O Conselho Tutelar é um órgão autônomo, mas deve satisfações à sociedade”, argumentaram as deputadas.
12/15/2000
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