CCJ adia votação de proposta que aumenta pena aplicada a motorista responsável por acidentes de trânsito com mortes



A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) adiou a votação do PLS 613/07, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que aumenta as penas a serem aplicadas aos motoristas responsáveis por acidentes de trânsito com mortes. A matéria altera a Lei 9.503/97 - o Código de Trânsito Brasileiro - e determina também que o juiz seja comunicado imediatamente sobre acidentes de trânsito com morte, para efeito de suspensão cautelar da habilitação do condutor.

Apesar de o item constar na pauta da comissão, que se reuniu nesta quarta-feira (13), por não haver acordo para votação, a matéria não chegou a ser discutida. O relator do PLS é o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM).



13/08/2008

Agência Senado


Artigos Relacionados


CCJ vota projeto que aumenta pena por mortes em acidentes de trânsito

Acidentes de trânsito causam mais de 40 mil mortes no Brasil

Alerta: pedestres lideram ranking de mortes em acidentes de trânsito no Estado

Número de mortes no trânsito aumenta quase 50% na Semana Santa, aponta Dpvat

Proposta final aumenta a pena para porte ilegal de armas

CCJ conclui votação de projeto que aumenta pena para tráfico de entorpecentes em escolas