CCJ analisa projeto que diminui período da campanha eleitoral
Pela proposta, a escolha dos candidatos em convenção é adiada e a propaganda eleitoral só deve começar 40 dias mais tarde. Além disso, o projeto antecipa em uma semana o interstício entre o primeiro e o segundo turno. Para dividir o tempo do horário eleitoral gratuito, que também é reduzido, Bornhausen sugere que seja levado em consideração o tamanho das bancadas dos partidos na Câmara dos Deputados por ocasião da eleição e não no início do ano da eleição.
A segunda proposta altera a Lei das Inelegibilidades, proibindo a candidatura, como suplente, de parentes até o segundo grau do titular da chapa. O projeto de lei é de iniciativa da senadora Marina Silva (PT-AC) e tem apoio da relatora, senadora Maria do Carmo Alves (PFL-SE).
Os senadores da comissão devem manifestar-se ainda acerca das emendas de Plenário à proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite que os estrangeiros residentes no Brasil há, pelo menos, oito anos, votem e sejam votados nas eleições municipais. Uma das emendas, que limita essa possibilidade a estrangeiros nascidos em países que ofereçam o mesmo tratamento, adotando o princípio da reciprocidade, foi acatada pelo senador Edison Lobão (PFL-MA), que era o relator da matéria quando da apresentação das emendas.
A pauta da CCJ, presidida pelo senador Bernardo Cabral (PFL-AM), tem outros 17 itens, como três requerimentos que pedem a abertura das informações bancárias e fiscais do ex-secretário-geral da Presidência da República Eduardo Jorge Caldas Pereira, de seus familiares e sócios. A intenção dos requerimentos, assinados pelos senadores José Eduardo Dutra (PT-SE) e Romero Jucá (PSDB-RR), é averiguar qual o envolvimento de Eduardo Jorge com o desvio de recursos da obra da sede do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo.
A CCJ também deve analisar a PEC que determina que os membros dos tribunais de contas estaduais e municipais sejam nomeados por meio de concurso público. A matéria é de iniciativa do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) e o relator, senador Jefferson Péres (PDT-AM), é favorável. Outro projeto de Álvaro Dias que está na pauta da comissão é o que determina a publicação, no Diário Oficial, das informações constantes da caixa-preta de avião acidentado. A matéria conta com voto favorável do relator, José Eduardo Dutra.
23/04/2001
Agência Senado
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