CCJ analisa projeto que reduz período de campanha eleitoral



Projeto que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) reduz os prazos da legislação eleitoral, o período e os custos da campanha eleitoral, conforme afirmou o autor da proposta, senador Jorge Bornhausen (PFL-SC). Segundo Bornhausen, seu projeto é a primeira medida que deve ser tomada para que o financiamento público de campanhas seja viabilizado.

A proposta prorroga por 50 dias o início das campanhas, transferindo as convenções partidárias do começo de junho para agosto. Pela Lei Eleitoral em vigor, a propaganda eleitoral só pode ser iniciada depois de formalmente escolhidos os candidatos nas convenções.

O senador argumenta que os anos eleitorais coincidem com a realização de Olimpíadas ou de Copa do Mundo de Futebol, eventos geralmente realizados em julho. Assim, disse Bornhausen, com a opinião pública voltada para os eventos esportivos, "os candidatos ficam falando sozinhos, o que, com a utilização de recursos públicos, será mais grave ainda". O projeto também prorroga por dez dias a data de início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV e antecipa a realização do segundo turno em uma semana.

Encaminhado à CCJ para decisão terminativa, a proposta, relatada pelo senador José Jorge (PFL-PE), já recebeu duas emendas, além de voto em separado do senador José Eduardo Dutra (PT-SE), que pediu vista do projeto. Segundo Bornhausen, a intenção da proposta é a redução dos custos da campanha eleitoral, especialmente no momento em que o Congresso debate o financiamento público de campanhas. "Os custos da disputa eleitoral constituem um dos mais fortes fatores limitativos à participação política do cidadão como candidato a cargos eletivos", afirmou José Jorge, que já se manifestou favoravelmente à matéria.

O relator apresentou uma emenda supressiva ao projeto, excluindo a proposta de realizar o segundo turno da eleição no terceiro domingo de outubro. Segundo José Jorge, essa alteração só poderia ser feita por meio de uma proposta de emenda à Constituição, já que é o texto constitucional que determina o retorno às urnas no último domingo daquele mês.

Caso seja aprovado terminativamente na CCJ, o projeto, se não for alvo de recurso de nove senadores solicitando análise do Plenário, poderá seguir diretamente para análise da Câmara dos Deputados.

17/01/2001

Agência Senado


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