CCJ vota redução do período de campanha eleitoral



Nesta quarta-feira (dia 2), às 10h, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião para apreciar, entre os 16 itens da pauta, o projeto de lei do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC) que reduz o tempo de campanha eleitoral. Na opinião do autor, a proposta, que tem voto favorável do relator, o senador licenciado José Jorge (PFL-PE), é muito importante para a reordenação do sistema eleitoral brasileiro, especialmente depois da aprovação do financiamento exclusivamente público das campanhas eleitorais no plenário do Senado na última semana.

Segundo o projeto, a campanha eleitoral só poderá começar 40 dias depois da data definida pela legislação eleitoral em vigor. Da mesma forma, a proposta reduz o interstício entre o primeiro e o segundo turno da eleição de quatro para três semanas. Bornhausen também pretende com o projeto alterar o critério de divisão do tempo do horário eleitoral gratuito, que passaria a levar em consideração o tamanho das bancadas dos partidos na Câmara dos Deputados no início da legislatura e não do ano eleitoral.

Os membros da CCJ, presidida pelo senador Bernardo Cabral (PFL-AM), também analisam na reunião projeto de lei da senadora Marina Silva (PT-AC) que impede a candidatura de suplentes que sejam parentes até o segundo grau do candidato ao Senado. A matéria tem o apoio da relatora, senadora Maria do Carmo Alves (PFL-SE).

A partir de relatório favorável do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), a CCJ avalia a proposta de emenda à Constituição (PEC), já aprovada na Câmara, que busca incluir os dentistas entre os servidores autorizados a acumular cargos públicos. Atualmente, somente médicos e professores podem ocupar simultaneamente mais de um emprego público.

Álvaro Dias é autor da PEC que possibilita a nomeação dos membros de tribunais de contas estaduais e municipais por meio de concurso público, que também está na pauta da CCJ, com relatório favorável do senador Jefferson Peres (PDT-AM). Em outro projeto que conta com o apoio do relator, senador José Eduardo Dutra, Álvaro Dias sugere que os relatórios das caixas-pretas de aviões acidentados sejam divulgados no Diário Oficial.

Na reunião, a CCJ também pode emitir sua opinião acerca de projeto de lei do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) que regula o comércio eletrônico pela Internet. O relator, senador José Fogaça (PMDB-RS), é favorável à proposta.

27/04/2001

Agência Senado


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