CCJ aprecia projeto que aumenta o tempo mínimo de cumprimento de pena



Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania projeto que visa ampliar o tempo mínimo de cumprimento de pena em regime fechado de um sexto para um terço. O senador Arlindo Porto (PTB-MG), autor do projeto, considera a Lei de Execução Penal, no que se refere à progressão da pena, excessivamente benevolente com o criminoso. O projeto abrange casos de crime praticado mediante uso de violência ou com ameaça à mão armada. Inclui também os casos de soma ou unificação de penas em que ao menos um dos delitos tenha sido cometido nas condições citadas.

A insegurança e a insatisfação da sociedade, conforme o senador, aumentam diante do fato de criminosos de alta periculosidade poderem, após o cumprimento de um sexto da pena, gozar dos benefícios do regime semi-aberto e voltar ao convívio social.

O senador Arlindo Porto acredita que o projeto aperfeiçoará a Lei Penal, uma vez que aumentará o tempo mínimo de prova, para progressão da pena, mantendo o presidiário "mais tempo afastado da sociedade". O relator do projeto é o senador Francelino Pereira (PFL-MG).

05/06/2001

Agência Senado


Artigos Relacionados


Tempo de cumprimento de pena para progressão poderá ser mais rigoroso

Hélio Costa propõe aumentar tempo mínimo para progressão de pena

Projeto de Magno Malta propõe mais rigor no cumprimento de pena por prática de crime hediondo

Projeto aumenta pena para crime de pedofilia

CCJ vota projeto que aumenta pena por mortes em acidentes de trânsito

Projeto que aumenta pena por contrabando ganha urgência na tramitação


  • Publicidade