Projeto de Magno Malta propõe mais rigor no cumprimento de pena por prática de crime hediondo
O senador Magno Malta (PL-ES) defendeu nesta quarta-feira (8) maior rigor para o regime penal de autores de crimes hediondos, como o estupro. Projeto apresentado pelo senador estabelece que esses criminosos só poderiam obter o benefício do regime semi-aberto, por exemplo, depois de cumprirem dois terços no regime fechado.
De acordo com o senador capixaba, a permissão para que a pena dos autores de crimes hediondos progrida (seja amenizada) foi como "uma cuspida, uma escarrada" nos rostos dos pais de vítimas desses crimes. Esse benefício é fruto de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional a proibição de progressão penal.
Magno Malta leu trechos de várias matérias jornalísticas que mostram a escalada da violência, e pediu que o país reflita sobre os dramas das vítimas e seus familiares, como é o caso da adolescente carioca Gabriela Ribeiro, de 14 anos, morta por uma bala perdida quando saiu pela primeira vez sozinha. Os pais dela recolheram 1,3 milhão de assinaturas em apoio a um pedido de mudança da lei penal entregue ao Congresso Nacional.
Como nesta quarta comemora-se o Dia Internacional da Mulher, o senador chamouatenção para o sofrimento das milhões de mães humildes e anônimas que perdem seus filhos em razão da criminalidade ou têm de cuidar deles quando, atingidos pela violência, tornam-se portadores de deficiências.
08/03/2006
Agência Senado
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