CCJ aprova 1º de outubro como Dia Nacional do Idoso
Parecer da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) que considera não haver qualquer impedimento constitucional para a fixação do Dia Nacional do Idoso foi aprovado pelo plenário da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (2). Caberá agora à Comissão de Assuntos Sociais analisar o mérito da proposta.
O projeto, de autoria do deputado Wellington Antonio Fagundes, define o dia 1º de outubro como a data para homenagear o idoso brasileiro, acompanhando a comemoração internacional decidida pela Organização das Nações Unidas (ONU).
A senadora Serys destaca em seu parecer que o crescimento significativo do número de brasileiros com mais de 60 anos mostra -o imperativo da implementação de ações que modifiquem as formas culturais de compreensão da velhice- e contribuam para promover a sua integração à sociedade.
Pelos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), citados no relatório, o número de idosos cresceu 35,6% num período de nove anos, saltando de 10,7 milhões de pessoas em 1991 para 14,5 milhões em 2000. A projeção do IBGE é de que eles superem os 30 milhões de habitantes em 2020.
Na reunião, o senador Luiz Otávio (PMDB-PA) pediu o adiamento para a apresentação do seu parecer sobre o projeto do então deputado Agnelo Queiroz, atual ministro do Esporte, que disciplina o controle e a comercialização de soda cáustica.
02/04/2003
Agência Senado
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