CDH aprova projeto que cria Fundo Nacional do Idoso
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou há pouco projeto que institui o Fundo Nacional do Idoso, para financiar programas e ações relativas à população idosa. A proposta (PLC 161/08), originária da Câmara dos Deputados, também autoriza deduzir do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos fundos nacional, estaduais e municipais do Idoso. A matéria seguirá agora para exame final em Plenário.
O senador Paulo Paim (PT-RS), autor do projeto que deu origem ao Estatuto do Idoso, disse que, no momento em que apresentou a matéria, foi convencido de que a iniciativa para propor a criação de fundos era exclusiva do Executivo. Por isso, medida semelhante no seu projeto figurou apenas como uma recomendação. No entanto, observou, como o Executivo ainda hoje não tomou a iniciativa de propor a instituição do fundo, ele disse ser muito positiva a proposta que veio da Câmara - assinada pelo deputado Beto Albuquerque (PSB-RS) - e manifestou sua aprovação ao texto.
Antes, a CDH aprovou requerimento para a realização de audiência pública para avaliar a saúde pública no Brasil, em data ainda a ser marcada, com participação de autoridades da área e especialistas. O requerimento foi proposto pelo senador Paulo Paim (PT-RS).Mais informações a seguir
08/04/2009
Agência Senado
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