CCJ aprova ampliação de anistia para grevistas dos Correios
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (12), em votação simbólica, parecer favorável ao projeto de lei que amplia a anistia concedida a trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que realizaram greves nos últimos anos. Para ser confirmada, essa matéria ainda terá de ser votada no Plenário do Senado.
A autora da proposta é a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). Já o relator no Senado é Inácio Arruda (PCdoB-CE), que defendeu a aprovação do texto. Na Câmara, a proposição tramitou sob a forma do PL 969/07, sendo aprovada no final do ano passado. No Senado, tramita como PLC 9/08.
Para ampliar o período abrangido pela anistia, o projeto altera a Lei 11.282 de 2006. Essa lei concedeu anistia aos empregados dos Correios que, entre 4 de março de 1997 e 23 de março de 1998, "sofreram punições, dispensas e alterações unilaterais contratuais em razão da participação em movimento reivindicatório". Com a mudança proposta, o período começa em 5 de outubro de 1988 e termina em 23 de fevereiro de 2006.
Ao defender a matéria, Inácio Arruda argumenta que o projeto "amplia o lapso temporal para abranger situações pretéritas ainda não contempladas na anistia parcial" e que "não há razão plausível para excluir da anistia já concedida outros trabalhadores, da própria ECT, que foram também atingidos por punições".
12/03/2008
Agência Senado
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