Senado aprova anistia para os petroleiros grevistas
O plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (dia 23), projeto de lei da Câmara, que concede anistia a dirigentes, representantes sindicais e demais trabalhadores da Petrobras que sofreram punições ou foram despedidos entre 1º de setembro de 1994 e 1º de setembro de 1996, por terem participado de movimentos grevistas.
O relator da matéria, senador José Eduardo Dutra (PT-SP), disse que a proposta vitoriosa representa um final feliz de uma "longa novela" que vem se arrastando entre diversos projetos, inclusive um de sua autoria, que terminaram sempre em vetos feitos pelo Presidente da República.
Dutra explicou que o projeto aprovado nesta quinta, contudo, foi fruto de intensas negociações envolvendo as lideranças do PT, da base governista e dos sindicatos, obtendo-se a palavra do então ministro chefe da Casa Civil, deputado Artur Virgílio (PSDB-AM), de que o governo irá sancionar a proposta tal como aprovada pelo Legislativo.
De acordo com o projeto aprovado pelo Senado, e que segue à sanção presidencial, não haverá pagamento de salários retroativos à data de demissão dos trabalhadores e dirigentes sindicais.
O projeto assegura, contudo, o cômputo do tempo de serviço, a progressão salarial e o pagamento das contribuições previdenciárias, tanto pública quanto privada, do período compreendido entre as dispensas ou suspensões contratuais e a vigência da nova lei.
As punições feitas aos grevistas, segundo José Eduardo Dutra, constituíram um flagrante desrespeito à Constituição, que garante aos trabalhadores o direito de greve. Ele lamentou que fatos como esse ainda ocorram no Brasil. O senador destacou como fundamental para a aprovação da proposta, os esforços do ex-deputado Luciano Zica, do deputado Jair Meneguelli (PT-SP) e de vários líderes sindicalistas. Ele também registrou a presença em plenário, na votação do projeto, nesta quinta-feira, dos líderes petroleiros José Gerivaldo Silva e João Antônio Moraes.
Ao pronunciar voto favorável à proposta, o senador Carlos Patrocínio (PTB-TO) disse que sua aprovação, pelo Legislativo, vem corrigir "uma grave injustiça contra os trabalhadores", assegurando-lhes de forma plena os direitos constitucionais.
23/05/2002
Agência Senado
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