CCJ aprova criminalização de laboratórios de fotos em casos de pedofilia
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) também aprovou, há pouco, parecer favorável da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) a projeto de lei do Senado (PLS 213/05) que criminaliza a omissão de funcionários de laboratórios fotográficos que tomam conhecimento de fotos pornográficas envolvendo crianças e adolescentes. A iniciativa da proposta foi do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) e, apesar do voto favorável, o texto foi alvo de recurso do senador Renato Casagrande (PSB-ES) para remetê-la ao exame da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia.
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11/03/2009
Agência Senado
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