CCJ aprova desbloqueio de bens de ex-sócio do Banco Marka
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) apresentou parecer favorável, nesta quarta-feira (19), à petição de desbloqueio de bens apresentada por Carlos Alberto Ribeiro Campos Gradim, ex-sócio do Banco Marka. A matéria ainda será analisada e votada no Plenário do Senado.
O relator da petição, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), declarou que "a petição é extremamente curiosa e, ao mesmo tempo, danosa à imagem do Poder Legislativo". Ele lembrou que foi a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o escândalo envolvendo os bancos Marka e FonteCindam - instalada no Senado em 1999 e conhecida como CPI dos Bancos - que determinou o bloqueio dos bens de Carlos Alberto. No entanto, ressaltou o senador, após encerrar suas atividades e não apurar irregularidades contra o ex-sócio, essa CPI, "por um lapso", não comunicou à Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo que os bens deveriam ser desbloqueados.
Demóstenes recordou ainda que, logo após o fim das atividades da CPI, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as comissões parlamentares de inquérito não podem bloquear bens, pois isso extrapolaria suas funções.
As investigações visavam apurar se houve, na época, irregularidades na operação em que o Banco Central socorreu os Bancos Marka e FonteCindam, ao vender dólares para essas instituições, que se encontravam em dificuldades após a desvalorização do real - pois haviam feito aplicações de alto risco no mercado futuro de dólar. Uma das acusações era a de que o então presidente do Banco Marka, Salvatore Cacciola, tinha acesso a informações privilegiadas do Banco Central. Cacciola, que chegou a fugir do Brasil, hoje está preso.
19/11/2008
Agência Senado
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