CCJ APROVA FÉRIAS PARA MINISTROS DE ESTADO
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou hoje (dia 19) parecer do senador Romeu Tuma (PFL-SP) favorável a projeto de lei do Executivo que estende o direito a férias aos ministros de Estado e admite o parcelamento das férias de servidor público civil da União em até três períodos. No caso de parcelamento, o valor adicional devido - um terço do salário - será pago quando da utilização do primeiro período de descanso.
O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e será agora encaminhado ao plenário do Senado. Em parecer sobre a matéria, Tuma destaca que o parcelamento das férias concilia o interesse dos serviços com os direitos e necessidades do servidor. Considera justa a previsão das férias de ministro do Estado, "um trabalhador que desenvolve atividades da mais alta relevância no serviço público e que como tal sofre os mesmos desgastes físicos do trabalhador comum, muitas vezes adicionados a longos afastamentos do meio familiar":
-A intenção do autor da proposição dá solução a situações incomuns nas quais o servidor sai de férias por uns poucos dias, ficando os restantes para utilização futura, muitas das vezes no interesse do próprio servidor, e sem base legal para isso. Soluciona, também, com muita justiça, a questão do descanso anual do ministro de Estado - comenta o relator.
19/11/1997
Agência Senado
Artigos Relacionados
SENADO APROVA FÉRIAS PARA MINISTROS
Estado inicia hoje campanha para doação de leite materno nas férias
CCJ aprova quarentena para ministros do STF
Cultura: Museus do Estado abrem as portas para alunos da rede pública nestas férias
Férias: Última semana de férias traz diversas atividades para os jovens
Férias de julho: Museu de Arqueologia e Etnologia da USP prepara atividade de férias para jovens