SENADO APROVA FÉRIAS PARA MINISTROS
O plenário do Senado aprovou hoje (dia 27) projeto de lei que autoriza ministro de Estado a entrar de férias uma vez por ano, nas mesmas condições de qualquer funcionário público efetivo, recebendo inclusive o adicional de 30% de férias. A matéria autoriza ainda os servidores públicos a gozarem suas férias, se pedirem, em até três períodos diferentes, cada um de dez dias, recebendo o adicional no primeiro período. O projeto será enviado à sanção presidencial.
O relator da proposta, senador Romeu Tuma (PFL-SP), ponderou que ministro "é um trabalhador que desenvolve atividades da mais alta relevância no serviço público e que, como tal, sofre os mesmos desgastes físicos do trabalhador comum, muitas vezesadicionadas a longos afastamentos do meio familiar".
O senador José Eduardo Dutra (PT-SE), líder do Bloco Oposição, discordou, alegando que eles "já têm muitos privilégios, ganham o maior salário pago no serviço público, têm carros à disposição e outras regalias".
Dutra tentou derrubar o artigo sobre as férias de ministros numa votação de destaque em separado, mas foi derrotado em votação simbólica de lideranças. O senador pediu que ficassem registrados os votos contrários dele e do senador Eduardo Suplicy (PT-SP). O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, afirmou que, se pudesse votar, teria votado contra as férias para ministros.
Na mesma sessão, os senadores rejeitaram, por 26 votos contra 19, projeto oriundo da Câmara que obrigava o Executivo, o Legislativo e o Judiciário a publicarem todo mês balancete detalhado sobre todos os gastos com pessoal, incluindo horas extras, gratificações por chefia e média de salários por função. O relator, senador José Eduardo Dutra (PT-SE), defendeu o projeto, assinalando que ele permitiria maior transparência nos gastos públicos.
27/11/1997
Agência Senado
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