CCJ aprova quarentena para ministros do STF



Os futuros ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deverão ser escolhidos entre os cidadãos com mais de 35 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada e que tenham passado pelo menos três anos longe de cargos nos Poderes Executivo e Legislativo. A quarentena está prevista em emenda do senador José Eduardo Dutra (PT-SE) à proposta de reforma do Judiciário acolhida nesta quarta-feira (20) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

De acordo com a emenda, só poderão ser indicados ao cargo de ministro do STF cidadãos que não tenham exercido, nos três anos antes da escolha, mandato eletivo de presidente ou vice-presidente da República, senador, deputado federal, governador ou vice-governador de estado ou do Distrito Federal. Também ficarão de fora os que tenham ocupado, no mesmo período, cargo de ministro de Estado, presidente de Conselhos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), procurador-geral da República ou advogado-geral da União.

- O que se pretende com a medida é retirar qualquer cunho político das indicações dos novos ministros do Supremo - explicou o relator da proposta de reforma e presidente da CCJ, senador Bernardo Cabral (PFL-AM).

Durante a discussão da matéria, o senador Romero Jucá (PSDB-RR), representante da liderança do governo na comissão, ponderou que o fato de ministros indicados terem exercido outros cargos deveria contar a favor da indicação, e não contra ela. O autor da emenda, por sua vez, lembrou a necessidade de se afastarem suspeitas a respeito do comportamento dos futuros integrantes do STF. "Os ministros do Supremo não podem ser encarados, justa ou injustamente, como uma espécie de líderes do governo", disse Dutra.

Foram apreciados 35 destaques à proposta de reforma durante a reunião da CCJ. A votação dos destaques será retomada na próxima quarta-feira (27) pela comissão e concluída em uma ou duas semanas, de acordo com o senador Osmar Dias (PDT-PR), que presidiu a parte da reunião em que ocorreram as votações dos destaques. A reforma poderá ser apreciada em Plenário até abril, segundo previsão de Romero Jucá.



20/02/2002

Agência Senado


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