CCJ aprova indicação de Cláudio Brandão ao TST
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (19), a indicação do juiz do trabalho Cláudio Mascarenhas Brandão para o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na vaga aberta com a aposentadoria do ministro Horácio Raymundo de Senna Pires. A matéria segue agora para o Plenário do Senado para votação em regime de urgência.
O projeto de regulamentação da Emenda Constitucional 73 (PLS 224/2013), que trata do trabalho doméstico e deverá ter sua constitucionalidade analisada pela comissão, foi comentado pelo magistrado durante sua sabatina.
- A emenda traz inclusão para este segmento como cidadãos. Por esta razão, sou favorável a sua mais rápida implementação - declarou.
Depois de responder ao questionamento, o indicado se manifestou sobre a proposta de unicidade sindical. Na ocasião, apelou pela ratificação da convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que concede aos trabalhadores a possibilidade de unificação de sua representação sindical.
O combate ao trabalho infantil e escravo também foi objeto de comentários de Cláudio Brandão, que pregou um maior engajamento da sociedade e do Congresso em seu enfrentamento. O indicado para o TST considerou ainda que a concessão de uma "renda de cidadania" a cada brasileiro, proposta por iniciativa do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), é um segundo passo para que os brasileiros carentes avancem ainda mais na conquista de direitos.
Além de Suplicy, o magistrado foi sabatinado pelos senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE) - relator da indicação - e Lídice da Mata (PSB-BA).
19/06/2013
Agência Senado
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