CCJ aprova indicação de Esteves Lima para o STJ
Em votação secreta, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, com 18 votos favoráveis, a indicação do juiz Arnaldo Esteves Lima para ocupar o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Caso o nome do juiz, que atualmente compõe o Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região (Rio de Janeiro), seja aprovado pelo Plenário, ele irá ocupar a vaga aberta após a aposentadoria do ministro Vicente Leal de Araújo.
O relator da indicação, senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), expôs as informações do currículo do juiz, concluindo que Esteves Lima preenche -inequivocamente- os requisitos exigidos pela Constituição para preenchimento do cargo: notável saber jurídico, reputação ilibada e ter mais de 35 anos e menos de 65 anos de idade.
Em sua exposição, o juiz defendeu alterações tópicas implementadas nos processo judiciais por melhorarem o processo de decisão acerca de recursos como agravos de instrumento. A antecipação de tutela jurisdicional, continuou, também tem produzido -ótimos resultados-.
- Tudo faremos para contribuir na obtenção de um futuro melhor para a nossa sociedade, buscando a aplicação e a interpretação da lei sem esquecer de atender a sua finalidade social e o bem comum - declarou o juiz, que agradeceu o apoio de seus colegas do TRF e dos senadores, especialmente das bancadas do Rio de Janeiro e Minas Gerais, do presidente da CCJ, Edison Lobão (PFL-MA), e do presidente do Senado, José Sarney.
Ao senador Demostenes Torres (PFL-GO), o indicado comentou temas polêmicos que constam da reforma do Judiciário, na pauta do Senado, como a inclusão de juízes federais na composição da Justiça Eleitoral. Para o juiz, por ser mantida pela União, a participação de juízes federais seria justificável, mas, por estar menos interiorizada que a justiça estadual, a inclusão deveria se restringir às capitais. Esteves Lima disse a Demostenes não acreditar que um aumento do número de ministros vá resolver os problemas do Judiciário.
- Sabemos que nosso sistema recursal é um dos fatores que determina a morosidade na resolução das controvérsias - afirmou.
O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) fez um reparo à exposição do indicado, pois, na sua opinião, ele deveria ter sido mais isento ao fazer comentários sobre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
- Serei absolutamente imparcial na resolução das questões que me forem submetidas, de interesse do governo ou não - afirmou o juiz, que atribuiu a declaração alegada pelo senador -à emoção somada à inexperiência-.
30/06/2004
Agência Senado
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