CCJ aprova indicação de José Coelho para o STM
Na sabatina, José Coelho defendeu a posição assumida pelo BC de enviar ao Ministério Público do Pará relatórios sobre desvio de recursos do Banco do Estado, o Banpará. O procurador discordou dos senadores, entre os quais José Eduardo Dutra (PT-SE), que viram dubiedade nos trechos do relatório que tratam do possível envolvimento do senador presidente licenciado do Senado, Jader Barbalho (PMDB-PA), no desvio do dinheiro.
Alguns senadores, entre eles o próprio Dutra, Jefferson Péres (PDT-AM), Pedro Simon (PMDB-RS) e Roberto Requião (PMDB-PR), fizeram questão de declarar que consideravam imprópria a indicação feita pelo presidente da República, alegando que José Coelho não seria figura de "notório saber", como determina a Constituição, ao estipular os critérios básicos de preenchimento dos altos cargos dos tribunais superiores.
Na tentativa de comprovar essa impropriedade, Pedro Simon sabatinou José Coelho com um decálogo de questões voltadas para o conteúdo jurídico ligado ao STM, conforme explicou. As perguntas haviam sido remetidas "por uma pessoa do STM", em envelope timbrado da instituição.
José Coelho estranhou a iniciativa de Simon. Disse que esse tipo de inquirição não era tradição no Senado. Inicialmente, mostrou-se disposto a seguir adiante. Mas, ao ler as questões, recusou-se a respondê-las, dizendo que não iria se sujeitar a nenhum tipo de "vexame". Nesse momento, o presidente da CCJ, senador Bernardo Cabral (PFL-AM), recebeu telefonema do presidente do STM, Olímpio Pereira Júnior, desautorizando o decálogo apresentado pelo senador gaúcho, que envolvia questões específicas do Código Penal e do Código de Processo Penal Militar.
Roberto Requião preferiu agir de outro modo: formulou questões pontuais - uma sobre a pena de morte, outra sobre o abuso de uma autoridade militar para com um civil. À primeira questão, o procurador do BC respondeu dizendo como agiria num processo envolvendo a pena de morte, prevista na Constituição de 1988, e demonstrou saber que essa pena está prevista na Carta Magna brasileira, embora seja aplicável apenas em períodos de guerra.
À segunda pergunta, Coelho respondeu afirmando que "cumpriria a lei para fazer justiça". Depois de ouvir a resposta, Requião arrematou não ser da competência do STM julgar abuso de autoridade militar contra civis, sendo esse um tema da alçada da Justiça comum.
Na sabatina, José Coelho evitou entrar no mérito de questões envolvendo o caso Banpará, os casos dos bancos Marka e FonteCindam e outros que contaram com a participação do BC, ao responder aos senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Heloísa Helena (PT-AL), principalmente. Entretanto, ao responder a Pedro Simon, ele procurou inocentar os dois procuradores do BC que assinaram o parecer recomendando a operação de socorro de mais de US$ 1 bilhão àqueles bancos (o primeiro de propriedade de Salvatore Cacciola, foragido da Justiça brasileira). Para Coelho, a operação se justificava, uma vez que havia "risco sistêmico" , ou seja, possibilidade de quebra de bancos em cadeia.
22/08/2001
Agência Senado
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