CCJ aprova indicação de três ministros para o TST
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (8) pareceres favoráveis às indicações da Presidência da República dos nomes dosjuízes do Trabalho Pedro Paulo Teixeira Manus, Fernando Eizo Ono e Guilherme Augusto Caputo Bastos para assumirem o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) nas vagas reservadas a juízes de carreira. As indicações serão ainda votadas em Plenário.
Pedro Paulo Teixeira Manus possui mestrado e doutorado em Direito do Trabalho. Professor titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, atua também como professor convidado de várias outras instituições de ensino superior do Brasil. Como juiz, chegou a ocupar a vice-presidência administrativa do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. É autor de 11 livros na de Direito do Trabalho e de dezenas de artigos na área.
Em seu parecer, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) destacou que Pedro Paulo Manus é uma "figura absolutamente equilibrada, de grande estatura moral e intelectual, além de professor universitário renomado".
- O TST fará uma grande aquisição - afirmou Mercadante.
Em seu pronunciamento, Pedro Paulo Manus ressaltou considerar que, ao longo dos 35 anos de contato com a Justiça do Trabalho, amealhou conhecimento suficiente para cooperar com os demais ministros do TST. Ressaltou também que a sua trajetória profissional é "fruto da convicção de queexerce uma função pública de servir ao público".
Fernando Eizo Ono, do Paraná, já ocupou o cargo de juiz presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Londrina e de Cornélio Procópio foi também vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9 ª Região. Na área acadêmica, foi professor auxiliar do Departamento de Direito Público da Universidade Estadual de Londrina e coordenador no Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho.
O relator da indicação, senador Osmar Dias (PDT-PR), destacou, em seu parecer, que o Paraná se sente honrado em ser representado, no TST,por Fernando Ono, "uma pessoa com tamanha dignidade profissional e dedicação".
Em sua fala, Fernando Eizo Ono afirmou que sempre pautou sua atuação voltado para a celeridade judiciária, a simplificação de procedimentos e o término do processo viaconciliação, o que, destacou, pretende continuar fazendo.
Já Guilherme Augusto Caputo Bastos, do Mato Grosso, também é formado em Economia e possui três cursos de especialização na área, dois deles cursados em Brasília e outro na Universidade de Leon, na Espanha. Ocupou os cargos de presidente e vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região entre os anos de 1995 à 1999. Autor do livro intituladoO Dano Moral do Direito do Trabalho, o indicado para o cargo de ministro do TST é autor ainda de mais de 20 artigos, dos quais a relatora da matéria, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), destacou dois: Trabalho Escravo: Uma Chaga Humana e A Estabilidade da Gestante Doméstica.
- Ambos (artigos) demonstram de forma clara a preocupação que o indicado tem em garantir que a Justiça esteja ao acesso de todos, principalmente dos que se encontram em situação de desvantagem social - destacou Serys.
Ao manifestar-se perante os senadores, Guilherme Caputo Bastos destacoutrabalhos que realizou durante sua trajetória profissional, entre os quais o de implantar as primeiras juntas de trabalho itinerantes em Mato Grosso.
Os currículos dos três indicados para compor o TST foram elogiados por vários senadores. Romeu Tuma (PT-SP) externou sua preocupação com as greves no serviço público, o trabalho escravo e os precatórios alimentícios. Valter Pereira (PMDB-MS) fez um apelo para que os novos ministros preocupem-se em dar maior celeridade aos processos e também contribuam para que haja uma interatividade maior entre o Poder Legislativo e os tribunais. Jayme Campos (DEM-MT) afirmou esperar que os novos ministros sejam imparciais em seus julgamentos, procurando atender as necessidades tanto dos patrões quanto dos empregados.
Os senadores Sibá Machado (PT-AC), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Arthur Virgílio (PSDB-AM), Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Eduardo Suplicy (PT-SP) também elogiaram os indicados e destacaram a importante missão que terão pela frente como ministros do TST.
Requerimentos
Antes de encerrar a reunião, a CCJ, sob a presidência do senador Marco Maciel (DEM-PE), aprovou dois requerimentos. O primeiro, de autoria do senador Flexa Ribeiro, para que seja realizada uma audiência pública com o objetivo de discutir "O sistema de governo e a forma política". De autoria dos senadores Eduardo Suplicy, Aloizio Mercadante (PT-SP) e Ideli SAlvatti (PT-SC), o segundo requerimento solicita o comparecimento do ministro da Justiça, Tarso Genro, à CCJ, para que preste esclarecimentos sobre o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania.
08/08/2007
Agência Senado
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