CCJ aprova nome de João Dalazen para compor o Conselho Nacional de Justiça



A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (19), por 18 votos, a indicação do ministro João Oreste Dalazen, corregedor-geral da Justiça do Trabalho, para compor o Conselho Nacional de Justiça, em decorrência da aposentadoria do ministro Gelson de Azevedo. O relator da matéria foi o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que deu parecer favorável à indicação.

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Dalazen defendeu, na CCJ, a atuação do Conselho Nacional de Justiça, afirmando que é um órgão necessário para o controle e a fiscalização administrativa do Poder Judiciário, que necessita de mecanismos dessa natureza. Até então, havia mecanismos precários, insatisfatórios e insuficientes para cumprir tais objetivos, segundo observou.

- Hoje, mais do que nunca, estou convencido de que é essencial e importante para o Poder Judiciário e o bem da magistratura a existência do Conselho Nacional de Justiça. Há também o dever de prestar contas à sociedade - disse, acrescentando que a criação desse órgão representa "um avanço notável em nossas instituições".

Para Dalazen, o Conselho de Justiça afastará a impunidade corporativa que pode ocorrer em algum setor, devido ao controle mais acentuado sobre o regime dos magistrados. A composição mista desse conselho também foi uma fórmula ideal na criação da entidade, enfatizou, porque propicia maior legitimidade às suas decisões administrativas.

Nascido em Getúlio Vargas (RS), Dalazen é bacharel e mestre em Direito, tem curso de especialização em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho e assumiu vários cargos na área, como o de juiz do Trabalho no Paraná, de juiz togado do Tribunal Regional do Trabalho e de presidente da Associação de Magistrados do Trabalho.

Em sua exposição aos senadores, Dalazen disse que é juiz do trabalho há 27 anos e sempre exerceu o magistério, sendo, atualmente, professor de Direito da Universidade de Brasília (UnB). Informou ainda que advogou na Justiça federal e na estadual.

A indicação de João Oreste Dalazen será agora analisada pelo Plenário.



19/09/2007

Agência Senado


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