Governo assina decreto para compor Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial
A presidenta Dilma Rousseff assinou nesta terça-feira (2) decreto nomeando 14 novos representantes da sociedade civil para compor o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), que será o nível de aconselhamento institucional do Plano Brasil Maior. Complementam o conselho 13 ministros e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), nomeados em 2004, ano de criação do CNDI.
Entre os novos conselheiros estão empresários de diversos setores da indústria, sindicalistas e presidentes de entidades de classe. Juntamente com representantes do poder público, eles terão entre suas atribuições traçar orientações estratégicas gerais e subsidiar atividades do sistema de gestão da política industrial. O mandato dos representantes será de dois anos.
Gestão
O sistema de operação da política industrial para os anos de 2011 a 2014 terá como linha de base os Conselhos de Competitividade Setorial, instâncias de diálogo público-privado, e os Comitês Executivos Setoriais correspondentes. Estas instâncias têm como atribuição a formulação e implementação de uma agenda de trabalho setorial, que será levada às instâncias superiores da estrutura de gestão.
As Coordenações Sistêmicas, por sua vez, têm como finalidade subsidiar o Grupo Executivo na definição de ações transversais do plano. Já o Comitê Gestor aprova os programas do plano, suas metas e indicadores; acompanha e supervisiona a implementação da iniciativa; soluciona pendências; analisa resultados; e propõe ajustes. O Comitê Gestor será integrado do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), que o coordenará; Casa Civil da Presidência da República; Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento, e Ministério da Ciência e Tecnologia.
O Grupo Executivo terá como responsabilidades a articulação e a consolidação dos programas e ações do plano, seu monitoramento e solução de problemas das diferentes instâncias de gestão. Será constituído por sete representantes institucionais: os membros do Comitê Gestor, a Agência Brasileira de Desenvolvimento industrial (ABDI), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).
As demandas setoriais serão discutidas nos comitês e conselhos, em oito temas previamente definidos: comércio exterior, investimento, inovação, formação e qualificação, produção sustentável, competitividade de pequenos negócios, ações especiais em desenvolvimento regional e bem-estar do consumidor.
Fonte:
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
02/08/2011 17:10
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