CCJ aprova PEC que permite ao setor privado produzir e vender radioisótopos
Em decisão anunciada há pouco, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) apresentou parecer favorável à proposta de emenda à Constituição (PEC) que abre à iniciativa privada a possibilidade de produção, comercialização e utilização de radioisótopos de uso médico (PEC 100/07). Essa matéria, de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), ainda terá de ser votada em Plenário.
No texto da proposição, Alvaro Dias lembra que a Emenda Constitucional nº 49, de 2006, retirou o monopólio da União sobre a produção, a comercialização e o uso de radioisótopos de "meia vida" igual ou inferior a duas horas. Ele afirma, no entanto, que essa medida é insuficiente para atender a demanda por outros tipos de radioisótopos, que seriam "essenciais na medicina nuclear - seja para fins de diagnóstico, seja para terapia -, mas continuam sob monopólio da União".
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05/11/2008
Agência Senado
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