Produção, venda e uso de radioisótopos pelo setor privado recebe parecer favorável na CCJ
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que elimina as restrições ao setor privado para a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos de uso médico - PEC 100/07 - recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (5). A matéria ainda terá de ser votada no Plenário do Senado e, se for aprovada pela Casa, será enviada à Câmara dos Deputados.
O autor da PEC, senador Alvaro Dias (PSDB-PR), lembra, no texto da proposição, que a Emenda Constitucional nº 49, de 2006, retirou o monopólio da União sobre a produção, a comercialização e o uso de radioisótopos de "meia vida" igual ou inferior a duas horas. Mas ele afirma que essa medida é insuficiente, porque há demanda por outros tipos de radioisótopos, que seriam "essenciais na medicina nuclear - seja para fins de diagnóstico, seja para terapia -, mas continuam monopólio da União".
Radioisótopos são elementos químicos radioativos (são átomos que possuem núcleos instáveis). E a meia-vida é o tempo necessário para que a atividade desses elementos seja reduzida à metade da atividade inicial.
O senador Augusto Botelho (PT-RR) enviou uma nota, lida nesta quarta-feira, na qual defende a PEC e declara que, apesar da "flexibilização" do monopólio da União no que se refere aos radioisótopos de meia vida igual ou inferior a duas horas, "a produção de radioisótopos com meia vida superior a duas horas, que respondem por mais de 95% dos diagnósticos realizados em medicina nuclear e 100% dos tratamentos que derivam dessa especialidade, continua sendo realizada apenas nas dependências da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), mais especificamente no Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen) e no Instituto de Engenharia Nuclear (IEN)" - órgãos estatais.
Na semana passada, o relator da proposta, senador César Borges (PR-BA), ao defender a aprovação da matéria, disse que a PEC permitirá a democratização do uso de radioisótopos e possibilitará a detecção precoce de diversas doenças. E o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que também defende a proposta, informou nesta quarta-feira que a proposta recebeu o apoio de duas entidades: a Associação dos Fiscais de Radioproteção e Segurança Nuclear e a Sociedade Brasileira de Biologia e Medicina Nuclear.
05/11/2008
Agência Senado
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