CCJ aprova pedido de informações sobre títulos emitidos pelos bancos Rural e BMG no exterior
O Banco Central poderá ser obrigado a prestar informações ao Senado sobre a emissão, por parte do Banco BMG S.A. e do Banco Rural S.A., de títulos no exterior. Requerimento com essa finalidade, proposto pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR), foi aprovado nesta quarta-feira (19) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Agora, a proposta será encaminhada ao Plenário para decisão final.
De acordo com o relator da proposta, senador Jefferson Péres (PDT-AM), o pedido está em conformidade com as regras que protegem o sigilo bancário, pois as informações não envolvem dados referentes à movimentação financeira de clientes. Concordando com os argumentos do autor do requerimento, ele disse ser necessário esclarecer como as duas instituições, em situação financeira difícil, conseguiram levantar no exterior cerca de US$ 500 milhões por meio de títulos.
O BMG e o Rural estiveram no alvo das investigações da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios. No relatório final, os dois bancos foram citados por envolvimento na simulação de empréstimos ao Partido dos Trabalhadores, com o objetivo de camuflar a origem de recursos do chamado "valerioduto". No requerimento, Alvaro Dias manifestou preocupação com o papel desempenhado por fundos de pensão vinculados a empresas públicas ou sociedades de economia mista nas operações de emissão dos títulos no exterior.
A proposta especifica duas solicitações ao Banco Central: a relação de todos os títulos emitidos pelas duas instituições financeiras, com identificação dos agentes, dos emitentes e dos valores; e uma avaliação da compatibilidade dos volumes emitidos por cada um dos bancos com as limitações de alavancagem financeira aplicáveis.
19/04/2006
Agência Senado
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