CCJ aprova pedido de informações sobre bancos estaduais privatizados



A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou parecer do senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) favorável a requerimento de informações ao Ministério da Fazenda sobre a situação financeira anterior e posterior dos bancos estaduais privatizados ou federalizados. Em seu relatório, Garibaldi recomendou o encaminhamento da matéria, de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), à Comissão Diretora do Senado.

- Esses bancos que sofreram intervenção do Banco Central apresentam um quadro preocupante, porque, após a liquidação, suas dívidas aumentaram bastante - afirmou o relator nesta quarta-feira (25). Na sua opinião, é importante que o BC esclareça essa situação, até para subsidiar pronunciamento que a CCJ terá de fazer a respeito de solicitação similar encaminhada ao Senado pelo governador de Rondônia, Ivo Cassol (PSDB).

O requerimento de informações de Raupp refere-se aos Bancos do Estado de Alagoas (Produban), do Estado do Mato Grosso (Bemat), do Estado do Rio de Janeiro (Banerj), do Estado do Rio Grande do Norte (Bandern) e do Estado de São Paulo (Banespa). Além de especificar os montantes dos passivos a descoberto (dívidas) de cada uma das instituições antes e depois da decretação do Regime Especial de Administração Temporária (Raet), o Banco Central foi instado a informar o montante de receitas auferidas pela alienação dos ativos dos mesmos no momento de sua liquidação ou federalização.

Após a votação dessa matéria, o senador Marcelo Crivella (PL-RJ) pediu vistas de projeto do ex-senador Carlos Wilson que indica a aplicação, pela Caixa Econômica Federal (CEF), de 10% dos recursos de financiamento para habitação na aquisição da casa própria por membros das polícias. Por emenda oferecida pelo relator, senador César Borges (PFL-BA), a medida beneficia membros das polícias militar, civil, federal e rodoviária federal.



25/06/2003

Agência Senado


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