CCJ aprova pedido de informações sobre bancos estaduais privatizados
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou parecer do senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) favorável a requerimento de informações ao Ministério da Fazenda sobre a situação financeira anterior e posterior dos bancos estaduais privatizados ou federalizados. Em seu relatório, Garibaldi recomendou o encaminhamento da matéria, de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), à Comissão Diretora do Senado.
- Esses bancos que sofreram intervenção do Banco Central apresentam um quadro preocupante, porque, após a liquidação, suas dívidas aumentaram bastante - afirmou o relator nesta quarta-feira (25). Na sua opinião, é importante que o BC esclareça essa situação, até para subsidiar pronunciamento que a CCJ terá de fazer a respeito de solicitação similar encaminhada ao Senado pelo governador de Rondônia, Ivo Cassol (PSDB).
O requerimento de informações de Raupp refere-se aos Bancos do Estado de Alagoas (Produban), do Estado do Mato Grosso (Bemat), do Estado do Rio de Janeiro (Banerj), do Estado do Rio Grande do Norte (Bandern) e do Estado de São Paulo (Banespa). Além de especificar os montantes dos passivos a descoberto (dívidas) de cada uma das instituições antes e depois da decretação do Regime Especial de Administração Temporária (Raet), o Banco Central foi instado a informar o montante de receitas auferidas pela alienação dos ativos dos mesmos no momento de sua liquidação ou federalização.
Após a votação dessa matéria, o senador Marcelo Crivella (PL-RJ) pediu vistas de projeto do ex-senador Carlos Wilson que indica a aplicação, pela Caixa Econômica Federal (CEF), de 10% dos recursos de financiamento para habitação na aquisição da casa própria por membros das polícias. Por emenda oferecida pelo relator, senador César Borges (PFL-BA), a medida beneficia membros das polícias militar, civil, federal e rodoviária federal.
25/06/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
CCJ aprova pedido de informações sobre bancos envolvidos em escândalos
CCJ aprova pedido de informações sobre títulos emitidos pelos bancos Rural e BMG no exterior
Aprovado pedido de informações sobre lucro de bancos com desvalorização cambial
CCJ poderá pedir informações sobre liquidação de bancos estaduais
CCJ votará pedido de informações sobre bancos Marka, FonteCindam, Modal, Boa Vista e Pactual
Senado aprova pedido de informações ao TCU sobre obras paralisadas