CCJ aprova plano de carreira do TCU e nomes para Conselho de Justiça
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou há pouco projeto de lei que altera o plano de carreira do Tribunal de Contas da União (TCU) e reajusta a remuneração dos servidores do órgão.
Antes, o colegiado havia acolhido relatório que reconhece as qualificações técnicas e morais do advogado pernambucano Marcelo da Costa Pinto Neves para concorrer à vaga no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em indicação que cabe ao Senado. Foram 20 votos favoráveis e um em branco.
O reconhecimento das qualificações é o passo inicial do processo da escolha, a ser feita pelo Plenário. Dessa vez, de forma pouco usual, há disputa pela vaga. Marcelo Neves foi indicado pela liderança do PT, havendo ainda duas outras indicações, uma feita pela oposição (DEM e PSDB) e outra pela liderança do PDT. Esses serão sabatinados na próxima semana.
Outra indicação para o CNJ já havia sido examinada, para ocupar vaga por designação do Supremo Tribunal Federal (STF). Com 19 votos a favor, a totalidade dos senadores que participaram da votação, a comissão reconheceu as qualificações do juiz Paulo de Tarso Tamburini Souza para o posto.
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20/05/2009
Agência Senado
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