CCJ APROVA PROJETO QUE CRIA CARREIRA DE TECNOLOGIA MILITAR NAS FORÇAS ARMADAS
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), presidida pelo senador Bernardo Cabral (PFL-AM), aprovou hoje (dia 27) parecer favorável a projeto oriundo da Câmara quecria a carreira de tecnologia militar nas Forças Armadas e a gratificação de desempenho de atividade de tecnologia militar. Pelo projeto, serão criados 525 cargos de engenheiros de tecnologia militar e outros 225 cargos de analistas nesse ramo. Esses profissionais deverão atuar nas áreas de projetos, construção e reparo naval.
Também foi aprovado parecer favorável a projeto da Câmara que cria a carreira de policial rodoviário federal. De acordo com o relator, o patrulhamento das rodovias federais vem sendo exercido pelos ocupantes de cargos de patrulheiros rodoviários federais. Na nova carreira, os profissionais serão lotados no quadro de pessoal do Departamento de Polícia Rodoviária Federal do Ministério da Justiça. Ficam estabelecidas quatro gratificações para o policial rodoviário, que levam em conta riscos e desgastes físicos e mentais sofridos no desempenho da função.
A CCJ acolheu ainda parecer favorável a projeto que modifica a denominação do aeroporto de Salvador, de autoria do deputado Aroldo Cedraz e tem por objetivo homenagear o deputado Luís Eduardo Magalhães, que morreu no dia 21 do mês passado. Com a iniciativa, o aeroporto passaria a se chamar Aeroporto Internacional de Salvador - Deputado Luís Eduardo Magalhães. Os três projetos foram relatados pelo senador Romeu Tuma (PFL-SP) e serão agora examinados pelo plenário.
SERVIDORES
Em sua reunião de hoje a CCJ aprovou também substitutivo apresentado por Romeu Tuma a proposta de emenda constitucional originária da Câmaraque dispõe sobre a situação funcional dos servidores de empresas públicas federais que prestam serviços há mais de dez anos à administração direta, autarquias e fundações da União.
Pelo substitutivo, os servidores nessa situação, e que tiveram estabilidade assegurada pela Constituição de 88, poderão optar pelo cargo que exercem efetivamente ou por um outro assemelhado existente no quadro de carreira. A proposta vai ao plenário, para discussão em primeiro turno.
27/05/1998
Agência Senado
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