CCJ APROVA PROJETO QUE DIMINUI DIFERENÇA SALARIAL EM CADA UM DOS TRÊS PODERES
A diferença entre o teto e o piso salarial dos servidores públicos federais no âmbito de cada Poder só poderá ser de, no máximo, vinte vezes, de acordo com substitutivo a projeto de lei do Senado, de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS).A matéria teve o parecer do relator, senador Roberto Requião (PMDB-PR), aprovado hoje (27) por unanimidade, em caráter terminativo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), presidida pelo senador Bernardo Cabral (PFL-AM). Caso não haja pedido para que o projeto vá ao plenário, ele será enviado à Câmara.
Pelo projeto de Simon, a remuneração mensal dos servidores da administração pública direta, autarquias e fundações de qualquer dos poderes da União, terá como limite máximo, no âmbito de cada poder, 90% dos valores percebidos como remuneração no mesmo período, em espécie, a qualquer título. A relação entre o maior e o menor valor da remuneração não poderá ser superior a 20 vezes.
As autoridades dos três Poderes, de acordo com a proposta,deverão tomar as providências necessárias para adotar a medida no prazo máximo de cinco anos. Durante a discussão do parecer, o senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) quis saber se o projeto não colide com a reforma administrativa aprovada no Congresso e também sobre a questão da isonomia.
O senador José Fogaça (PMDB-RS), que leu o parecer sobre a matéria, disse que o projeto não trata, na verdade, de isonomia, mas pretende diminuir a diferença salarial existente entre servidores de um mesmo Poder. Pedro Simon acrescentou que o projeto tem por objetivo propiciar mais justiça social, acabando com a disparidade entre baixos e altos salários no serviço público.
27/05/1998
Agência Senado
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