CCJ aprova projeto que prevê audiência com o presidente do Banco Central a cada três meses



A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou em votação simbólica, nesta quarta-feira (26), projeto de resolução do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) que obriga o presidente do Banco Central a vir ao Senado, a cada três meses, para discutir a política monetária em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) - colegiado do qual Mercadante é o presidente.

A proposta, que tramita na Casa sob a forma do PRS 11/07, já havia sido aprovada na CAE e, agora, terá de ser votada no Plenário do Senado.

No parecer favorável que apresentou à matéria, o relator, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), declarou que "o Senado não vem desempenhando satisfatoriamente a sua função de fiscalizar os atos do Poder Executivo no que tange à condução da política monetária".

Nesse contexto, Mercadante afirmou durante a reunião que "isso [seu projeto] é mecanismo de aprimoramento do papel fiscalizador do Senado em relação ao desempenho do Banco Central". Ele ressaltou que esse mecanismo já existe em outros países, como os Estados Unidos, onde o presidente do Federal Reserve (o banco central norte-americano) participa de audiências públicas no Parlamento daquele país a cada seis meses.

- O que nós tínhamos, até agora, era um procedimento formal em que o Senado aprovava um documento sobre a evolução dos agregados monetários, o qual não faz mais sentido - disse Mercadante.

A possibilidade, tanto da Câmara dos Deputados como do Senado, de convocar o presidente do Banco Central para prestar informações está prevista no artigo 50 da Constituição Federal.



26/09/2007

Agência Senado


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