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Os três Poderes vão se unir para elaborar ante-projeto de lei de execução penal

Decisão de reunir os três Poderes foi tomada durante audiência concedida por Lembo a 16 magistrados, no Palácio dos Bandeirantes

Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário vão se unir para elaborar um ante-projeto de lei de execuções penais. O anúncio foi feito pelo governador Cláudio Lembo, após receber em audiência, nesta terça-feira, 30 de maio, os desembargadores do Tribunal de Justiça Sebastião Luiz Amorim, presidente da Associação Paulista de Magistrado (Apamagis); e Henrique Nelson Calandra, vice-presidente da Apamagis; e mais 14 magistrados, a maioria da área criminal. Eles vieram ao Palácio dos Bandeirantes manifestar apoio  ao governador pela condução da política do Estado em função das ocorrências no sistema penitenciário e na área da Segurança Pública registradas no começo de maio.

O início dos trabalhos de elaboração do ante-projeto de lei está marcado para o dia 12 de junho, quando será realizada uma reunião na sede da Apamagis, que contará com as presenças dos magistrados, do governador e do presidente da Assembléia Legislativa.

De acordo com o desembargador Luiz Carlos Ribeiro dos Santos, presidente da Sessão Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, o objetivo do encontro é realizar um estudo de medidas que podem ser tomadas, principalmente no que se refere à lei de execuções penais. “A idéia é otimizar a situação do regime penitenciário. A lei é antiga e os fatos são novos. Precisamos atualizar essa situação”, afirmou o desembargador.

Ele lembrou, ainda, o uso do telefone celular por detentos, por exemplo, que não está previsto na lei. “Precisamos ter uma legislação que sirva para o futuro”, enfatizou.

Para o presidente da Sessão de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado, Sidnei Beneti, o que se busca são maneiras de agilização do processo de execução penal. “O enfoque é descobrir como fazer isso e propor, na prática, alguma iniciativa nesse sentido”, disse.

Segundo ele, o sistema de execução penal brasileiro, embora com bons propósitos e adequado a moderna penologia, tem dificuldades operacionais muito grandes para a realização efetiva da execução da pena, o que gera muitos incidentes processuais. “Isso significa que ele  cria muitos processos dentro da execução da pena e é isso que é preciso limpar”, destacou.

Participaram da reunião com o governador Cláudio Lembo o presidente da APAMAGIS, desembargador Sebastião Luiz Amorim, o vice-presidente da APAMAGIS, desembargador Henrique Nelson C

05/30/2006

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