CCJ aprova projeto que reduz pena para delitos de trânsito
Os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovaram com 17 votos, em reunião realizada nesta quarta-feira (19), projeto do senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM) que uniformiza as penas constantes do Código de Trânsito Brasileiro às do Código Penal para os delitos de homicídio e lesão corporal culposos.
A proposta de Mestrinho, que recebeu parecer favorável do senador José Jorge (PFL-PE), deverá seguir para exame da Câmara, se não houver recurso para apreciação em Plenário. Nela, o senador sugere a redução das penas de homicídio culposo - definidas hoje em dois a quatro anos de detenção pelo Código de Trânsito - para um a três anos de detenção, conforme estabelece o Código Penal. Da mesma maneira, o senador sugere a diminuição da pena, prevista no Código de Trânsito, para lesão corporal culposa, dos atuais seis meses a dois anos de detenção, para dois meses a um ano de detenção.
Gilberto Mestrinho explicou, na justificação do projeto, que, da forma como está hoje, o Código de Trânsito pune com maior rigor crimes de natureza similar. Uma pessoa que comete homicídio ou lesão corporal quando na direção de um veículo, exemplificou, recebe penalidade maior do que a aplicada a quem pratica o mesmo crime com arma de fogo.
Os senadores Demóstenes Torres (PFL-GO), Tião Viana (PT-AC) e Jefferson Péres (PDT-AM) elogiaram o senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM) por sua iniciativa de corrigir a distorção entre o Código de Trânsito e o Código Penal. Viana aproveitou para registrar sua preocupação com o tema. Ele informou que os acidentes de trânsito anuais no país causam ferimentos em 500 mil pessoas e deixam outras 40 mil mortas.
- Nenhuma guerra tem matado tanto quanto o trânsito do nosso país, e uma das causas para isso reside no fato de as políticas para o setor serem dirigidas para a penalização e não à prevenção dos acidentes - lamentou Viana.
19/03/2003
Agência Senado
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