CCJ APROVA PROPOSTA QUE PRESERVA A NATUREZA



Com o objetivo de criar um instrumento eficaz de preservação ambiental, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou parecer favorável do senador Edison Lobão (PFL-MA) ao projeto do Executivo que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. O projeto, que agora vai à apreciação da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), faz parte do elenco de medidas para a implementação da Política Nacional do Meio Ambiente.
O projeto tem por meta a manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos, o desenvolvimento sustentável, por intermédio da valorização econômica e social da biodiversidade, e garantir a subsistência das populações tradicionais valorizando sua cultura e promovendo o bem-estar social. Além disso, a proposta pretende proteger as espécies ameaçadas, recuperar e restaurar ecossistemas degradados e favorecer à implantação do turismo ecológico.

29/09/1999

Agência Senado


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