CCJ aprova recondução de membros do CNJ e do CNMP
Após a realização da sabatina dos indicados, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou por unanimidade nesta terça-feira (7) a recondução do advogado Jorge Hélio Chaves de Oliveira ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da procuradora da Justiça Militar Maria Ester Henrique Tavares ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). As decisões ainda dependem de aprovação em Plenário.
Questionados pelos senadores Pedro Taques (PDT-MT) e Demóstenes Torres (DEM-GO) sobre uma "falta de controle" sobre a Procuradoria Geral da República (PGR), especialmente em relação ao arquivamento de denúncias, Jorge Hélio disse que em uma República todas as autoridades deveriam estar sob controle 24 horas por dia.
Maria Ester disse que não existe norma sobre como poderia ser feito algum controle sobre as ações do procurador-geral da República e que, para isso, seria preciso uma mudança na Constituição ou na Lei Complementar 75/93, que dispõe sobre a organização e as atribuições do Ministério Público da União. Assim mesmo, acrescentou a procuradora, a prerrogativa de encaminhamento de tal mudança ao Congresso Nacional é exclusiva do procurador-geral da República. Ela assinalou que o controle existe nos Ministérios Públicos Estaduais.
A procuradora também sugeriu que membros do Ministério Público que sejam eleitos para cargos no Executivo ou Legislativo deveriam se afastar completamente das suas funções, inclusive deixando de receber o salário de procurador.
Jorge Hélio também disse que, até a criação do CNJ e do CNMP, "a Justiça era uma ficção que insistia em ser real, mas hoje é uma realidade que se recusa a ser ficção". Ele assinalou que o CNJ foi criado porque os órgãos de controle existentes - corregedorias - não cumpriam seu papel constitucional de garantir a transparência dos processos.
07/06/2011
Agência Senado
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