CCJ aprova varas do trabalho em Alagoas e Santa Catarina
Os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovaram nesta terça-feira (12) projetos de lei que criam quatro varas do trabalho, sendo duas para Alagoas e duas para Santa Catarina. As matérias vão a Plenário.
O PLC 37/11 determina que as duas novas varas do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, com jurisdição em Alagoas, sejam instaladas nas cidades de São Miguel dos Campos e União dos Palmares.
O projeto, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), prevê ainda a criação de dois cargos de juiz do trabalho e um cargo de juiz do trabalho substituto. Também determina a criação de 35 cargos efetivos, sendo 20 de analista e 15 de técnico, além de dois cargos em comissão.
Na apresentação do relatório, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) ressaltou que a criação das duas varas do trabalho em Alagoas "deve trazer resultados positivos para a população do estado, que será beneficiada com uma prestação jurisdicional mais ágil e eficiente".
As varas aprovadas para o TRT da 12ª Região, com jurisdição em Santa Catarina, serão criadas nas cidades de Navegantes e São Bento do Sul. Conforme o PLC 35/11, fica autorizada a criação de quatro cargos de juiz do trabalho, sendo dois titulares e dois substitutos. Também está prevista a criação de 30 cargos de analista e 12 de técnico.
O parecer favorável do relator, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), foi lido por Renan Calheiros.
Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.
12/07/2011
Agência Senado
Artigos Relacionados
Senado aprova criação de varas da Justiça do Trabalho em Alagoas e Santa Catarina
Alagoas, Distrito Federal, Goiás, Paraná e Santa Catarina atingem meta de vacinação contra gripe
Senado aprova criação de Varas do Trabalho em sete estados
Senado aprova criação de varas do trabalho em Mato Grosso
CCJ aprova novas varas na Justiça do Trabalho e a criação de 560 cargos de Advogado da União
CCJ aprova criação de cargos no STF, STJ e no TRT de Santa Catarina