CCJ começa a analisar na próxima terça-feira mudanças no Regimento do Senado
O senador Lobão Filho (PMDB-MA) informou que na próxima terça-feira (10) apresenta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o relatório que fez com propostas de modificações no Regimento Interno do Senado. O presidente da comissão, Vital do Rego (PMDB-PB), explicou que as alterações são necessárias para que o regimento acompanhe as mudanças ocorridas na Casa.
Uma prioridade, de acordo com o senador Lobão Filho, é a adequação do regimento ao texto constitucional que acabou com a votação secreta para a cassação de parlamentares. No entanto, o senador disse que vai manter nas determinações regimentais as votações secretas para a escolha da Mesa do Senado Federal e das comissões da Casa.
- Estou mantendo as eleições secretas da forma como é hoje, porque acho a mais correta. Se alguém pensar diferente, pode apresentar uma emenda para ir a voto - disse.
A reforma no Regimento Interno do Senado, segundo Lobão Filho, só deve ser concluída em 2014. Ele disse que levou um ano para concluir o relatório, em função da complexidade do tema. Por isso, sugere que as novas propostas sejam amplamente debatidas.
- Eu sugiro que aconteçam audiências públicas. Eu clamo por uma participação muito efetiva de todos os senadores, com sugestões, ideias e emendas. O regimento é de 1970. Acho que levará um tempo maior para que se chegue ao consenso quanto a um novo texto.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) já apresentou um projeto de resolução (PRS 96/2013), alterando o Regimento Interno do Senado para declarar o voto público e aberto no caso de processo de cassação de mandato de senador.
- É um ajuste de texto, mas que precisa ser feito para que não haja interpretações difusas no futuro - afirmou Jucá.
O senador esclareceu ainda que no caso do voto aberto para os vetos presidenciais, é preciso modificar o Regimento Comum, uma vez que os vetos são examinados em sessões do Congresso Nacional.
04/12/2013
Agência Senado
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