COMISSÃO DE EDUCAÇÃO VAI ANALISAR EXTENSA PAUTA NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA



A Comissão de Educação do Senado tem reunião extensa na próxima terça-feira (dia 8), às 11h30, quando analisará uma pauta 30 itens, entre eles proposta que exige a inclusão de instruções em alfabeto Braile, nos manuais de produtos eletrodomésticos e eletroeletrônicos, que tramita em caráter terminativo. Em seu parecer favorável, a senadora Emilia Fernandes (PDT-RS) lembrou que a situação de portador de deficiência física ou mental não pode condenar ninguém à condição de segregado social.- Em boa hora, o projeto contribuirá significativamente para proporcionar, aos deficientes visuais, mecanismos que lhes permitirão romper barreiras de exclusão social. Segundo informações da Secretaria de Ensino Especial do Ministério de Educação, cerca de 18 mil pessoas com deficiências visuais são alunas da rede de ensino fundamental, dos quais 4 mil freqüentam as classes de educação especial pelo sistema Braile - informou Emilia.A senadora também é relatora do projeto que institui o Serviço de Televisão Comunitária, anexado ao de Radiodifusão Comunitária já existente. Segundo seu relatório, as emissoras comunitárias de rádio vêm desempenhando relevante função social nas cidades do interior e nas periferias das grandes cidades, veiculando informações ligadas aos seus interesses peculiares.Na pauta de votações consta também projeto que institui normas gerais sobre desporto, prorrogando o prazo para a transformação dos clubes em empresas até 30 de junho de 2002. O relator da proposta, senador Djalma Bessa (PFL-AL), ofereceu parecer pela prejudicialidade da matéria. Outro projeto a ser analisado é o que altera os percentuais de compensação financeira pela exploração de recursos minerais que deverá receber o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Existe também a proposta que denomina Sebastião Diniz a ponte sobre o rio Uraricoera, na rodovia BR-174, em Roraima, além de vários projetos de decreto legislativo sobre pedido de autorização para funcionamento de radiodifusão e televisão.

04/08/2000

Agência Senado


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