CCJ começa a discutir e votar reforma tributária
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) começa nesta quarta-feira (29), às 10h, a discutir e votar a reforma tributária. Deverão ser lidos os substitutivos do PFL, elaborado pelo senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), e o do PSDB, cujo autor é o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). As propostas são alternativas ao relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR). A votação deverá ser concluída, no entanto, apenas na semana que vem, na quarta-feira, dia 5.
O principal ponto de divergência é o Fundo de Desenvolvimento Regional, formado por R$ 2 bilhões retirados da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Até mesmo partidos da base do governo, como PMDB e PTB, defendem a posição dos governadores, que querem o repasse da verba diretamente, enquanto a proposta estabelece que o dinheiro será repassado aos bancos para empréstimos a empresas que queiram investir nas regiões menos favorecidas.
O PSDB tem uma proposta alternativa que prevê a implantação gradual do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que substituiria o IPI e o ICMS, e seria arrecadado no estado consumidor.
28/10/2003
Agência Senado
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