CCJ CONCEDE VISTA DE PROJETO SOBRE CRIME HEDIONDO
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) concedeu hoje (18), ao senador José Eduardo Dutra (PT-SE), vista de projeto de autoria do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) que institui procedimento especial sumário para o julgamento de crimes hediondos. Dutra terá um prazo regimental de cinco dias para analisar a proposta.
O parecer do relator, senador Esperidião Amin (PPB-SC), é favorável ao projeto. Ele assinala que a iniciativa atende aos preceitos constitucionais e ressalta ser notório que o atual procedimento criminal é por demais moroso e que "Justiça lenta não é Justiça". Segundo o senador, o projeto do senador Antonio Carlos Magalhães viria corrigir essa distorção.
Adotando maior agilização judicial, o projeto prevê o princípio da concentração dos atos processuais, permitindo que uma sentença seja proferida em até 90 dias após a denúncia do Ministério Público.
Em sua justificação, Antonio Carlos argumenta que o crime hediondo agride a consciência jurídica do país, que exige ação pronta e eficaz da Justiça, sem prejuízo da observância do princípio constitucional da ampla defesa. O senador acrescenta que a resposta rápida da Justiça evita a vingança privada e o caos.
18/03/1998
Agência Senado
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