CCJ confirma sabatina de indicado ao STF para a próxima quarta-feira
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realizará na próxima quarta-feira (5) a sabatina de Luís Roberto Barroso, indicado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Em reunião nesta quarta-feira (29), o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) leu seu relatório sobre a indicação, no qual afirma que o indicado reúne as condições necessárias para ocupar o cargo de ministro do Supremo.
A indicação de Barroso, procurador do Rio de Janeiro e especialista em Direito Constitucional, foi anunciada pela presidente Dilma Rousseff na semana passada. Se aprovado pelo Senado, Barroso ocupará vaga aberta pela aposentadoria de Ayres Britto.
Em seu relatório, Vital do Rêgo destacou a formação acadêmica e experiência profissional de Roberto Barroso. Como procurador, destacou participação em ação promovida pelo governo do Rio de Janeiro contra a Lei dos royalties do petróleo. Ressaltou ainda atuação do indicado na advocacia privada, na defesa, perante o STF, de pesquisas com células tronco embrionárias, equiparação das uniões homoafetivas a uniões estáveis convencionais e na interrupção de gestação de fetos anencéfalos.
– O indicado tem atuação proeminente, seja na atividade docente, na advocacia pública e na advocacia privada. Trata-se de um jurista de formação sólida, acadêmica, amplamente experimentado, de biografia relacionada aos esforços para a construção de uma cultura constitucional democrática em nosso país – afirmou Vital.
Também os senadores Jorge Viana (PT-AC) e Anibal Diniz (PT-AC) elogiaram a indicação.
TST
Na reunião desta quarta-feira, também foi lido relatório do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) sobre a indicação de Cláudio Mascarenhas Brandão para exercer o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na vaga decorrente da aposentadoria do ministro Horácio Raymundo de Senna Pires. A CCJ também realizará sabatina com o indicado, que depois terá seu nome submetido ao Plenário.
29/05/2013
Agência Senado
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