CCJ debate ampliação de direitos da pessoa com deficiência



A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) debateu na manhã desta quinta-feira (25) o PLS 112/2006, que altera a legislação para ampliar as normas de proteção às pessoas com deficiência. Foram convidados representantes das entidades de defesa das pessoas com deficiência e dos órgãos públicos que cuidam do tema. Após o debate, está previsto o exame de proposições não terminativas na comissão.