CCJ deve votar realização de eleições primárias para cargos majoritários



A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve examinar, neste segundo semestre, projeto do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que faculta aos partidos a realização de eleições primárias para a escolha de candidatos a cargos majoritários. A matéria aguarda a apresentação de emendas e deve ser votada em caráter terminativo pela comissão.

"Nosso objetivo é propiciar o aperfeiçoamento da democracia representativa brasileira", explica Suplicy na justificativa ao projeto. O senador petista propõe que a seleção dos candidatos aos cargos de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, prefeito e vice-prefeito ocorra a partir de uma ampla consulta popular, conduzida por partidos ou coligações partidárias.

A participação nesse processo poderá ficar restrita aos filiados do partido ou ser aberta a demais eleitores não vinculados a outras agremiações. Para a realização de eleições primárias, deve haver disposição estatutária a respeito, depositada junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até um ano antes da realização de eleições.

O suporte da Justiça Eleitoral a esse procedimento inclui o empréstimo de urnas eletrônicas e deve ser solicitado pelo presidente do órgão de direção nacional do partido ou de partidos coligados até 90 dias antes da realização das eleições primárias. A solicitação prévia é necessária para fins de distribuição de recursos do fundo partidário.

Outra exigência prevista no projeto é a de que as eleições primárias ocorram até a antevéspera do encerramento do período de realização de convenções partidárias. Para que prevaleça o nome do escolhido diretamente por todos os filiados a partido político ou partidos que integram coligação, a candidatura a cargo majoritário deverá ser homologada por convenção partidária antes de ser registrada junto à Justiça Eleitoral.

30/07/2001

Agência Senado


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