CCJ pode votar projeto que regulamenta eleições primárias para escolha de candidato a presidente da República
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vai se reunir na próxima quarta-feira (18), a partir das 10h, para analisar o projeto que disciplina o processo de eleições primárias para a escolha de candidatos a presidente da República. De autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), o projeto de lei do Senado (PLS) 156/2011 não obriga os partidos a adotar o procedimento, mas fixa normas que permitem a seus filiados influir nessa escolha.
O texto estabelece que as primárias se realizarão conforme o estatuto de cada partido e prevê a realização de campanha e de debates entre os pré-candidatos no período autorizado, sob acompanhamento da Justiça Eleitoral. Alvaro Dias afirma que seu propósito é ampliar o número de cidadãos que participarão da decisão de escolher o candidato que concorrerá à eleição presidencial, “reduzindo o poder das cúpulas partidárias que, muitas vezes, fazem essa escolha mediante barganhas ou acordos espúrios”.
Na justificativa do projeto, Alvaro Dias diz que sua inspiração foi o modelo dos Estados Unidos que, a cada quatro anos, propicia o confronto de ideias entre os candidatos do mesmo partido, de modo que o escolhido já tenha suas ideias aprovadas pela maioria dos partidários de sua legenda. O projeto será votado em decisão terminativa e tem parecer favorável do relator, senador Pedro Taques (PDT-MT).
Justiça
A CCJ ainda deve votar a criação de varas da Justiça do Trabalho nos estados de Ceará, Pará e Rio de Janeiro. Também consta na pauta da comissão a proposta que cria um Tribunal Regional Federal (TRF) em Minas Gerais, na cidade de Belo Horizonte.
13/04/2012
Agência Senado
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