CCJ discute mudanças no Código de Processo Penal
Os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realizam neste momento a primeira audiência pública para debater o anteprojeto de reforma do Código de Processo Penal (CCP), elaborado por uma comissão de juristas. Entre as mudanças propostas está a elevação de sete para oito o número de membros do Tribunal do Júri. A ideia é evitar que um réu seja condenado ou absolvido pela diferença de apenas um voto. Em caso de empate de quatro a quatro, de acordo com o anteprojeto, o réu será absolvido.
A comissão de juristas foi criada em 2008, a pedido do senador Renato Casagrande (PSB-ES) para modificar o código, que vigora no país desde 1941. Após a análise do anteprojeto, uma comissão especial ficará encarregada de apresentar um projeto de lei a ser examinado pelo Congresso Nacional.
Após a audiência, que é presidida pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO), a CCJ deve votar requerimentos propondo votos de aplausos.
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05/05/2009
Agência Senado
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