CCJ encaminha pedido de esclarecimentos sobre empréstimo do BB ao PT
Os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovaram na reunião desta quarta-feira (23) pareceres que admitem a tramitação de dois requerimentos solicitando informações ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci, sobre a utilização de recursos pelo Banco do Brasil (BB) e pela Caixa Econômica Federal (CEF). Como se tratam de dados que envolvem sigilo bancário, somente depois da análise da CCJ os requerimentos estão prontos para que a Comissão Diretora encaminhe as solicitações ao ministro.
O primeiro deles, do senador Almeida Lima (PDT-SE), pede informações sobre empréstimo do BB ao Partido dos Trabalhadores (PT) no valor de R$ 21 milhões para compra de 5 mil computadores e acessórios para os diretórios do partido nos estados.
- O assunto requer avaliação cuidados pelo Congresso Nacional, uma vez que uma agremiação pode estar obtendo benefícios não estendidos a outras - afirmou Almeida Lima no requerimento, cuja constitucionalidade e admissibilidade foi atestada pelo relator, senador Demóstenes Torres (PFL-GO).
Outro requerimento, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), pede que o ministro da Fazenda envie informações acerca do saldo de R$ 256,6 milhões não sacados por beneficiários dos programas federais Bolsa-Escola, Bolsa-Alimentação, Bolsa-Renda, Auxílio-Gás, Erradicação do Trabalho Infantil e Agente Jovem. Jucá quer saber os recursos restantes por programa, por município e por estado e qual o destino que será dado ao saldo.
Na primeira vez que o requerimento foi encaminhado pela Comissão Diretora, o ministro interino, Bernardo Appy informou que não seria possível prestar as informações, tendo em vista que se tratam de dados protegidos pelo sigilo bancário. Porém, o relatório do senador Marcelo Crivella (PL-RJ), lido pelo senador Ney Suassuna (PMDB-PB), rebate os argumentos de Appy.
- É flagrante que o requerimento não tem por objeto informações bancárias sigilosas. Cremos não haver fundamento para que a CEF não possa responder o requerimento, de óbvio interesse público - conclui o parecer da CCJ, sugerindo o reenvio do pedido ao Ministério da Fazenda.
A CCJ também aprovou relatório do senador Tião Viana (PT-AC) sobre requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS) que pede informações ao Ministério da Fazenda sobre as investigações pela Receita Federal sobre as denúncias de sonegação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O relator, senador Tião Viana (PT-AC), afirmou que por não envolver informações sigilosas, não é competência da CCJ, mas da Mesa Diretora, dar o encaminhamento necessário ao requerimento.
Os senadores da comissão aprovaram ainda adendo ao relatório do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) ao requerimento do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) que pede informações à ministra de Minas e Energia, Dilma Roussef, sobre depósitos feitos pela Petrobrás diretamente na conta de credores do Mato Grosso do Sul. Os pedidos que diziam respeito ao sigilo bancário foram rejeitados pelo relatório por falta de fundamentação. Pelo adendo, as perguntas restantes voltam para a Comissão Diretora, para que tome as providências de sua competência, ou seja, o encaminhamento ao Ministério.
23/06/2004
Agência Senado
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